A Lei 14.300, sancionada no ano de 2022, estabeleceu o Marco Regulatório da Geração Distribuída de Energia. A nova regulamentação estabeleceu uma nova componente no custo da tarifa da energia compensada, gerada através de Usinas Solares (Fotovoltaicas). A partir de 2023, a Energia Compensada passou a ser tarifada em 15% nos custos relativos à distribuição de energia (Fio B). Esta tarifação será gradativa, atingindo 90% dos custos do Fio B em 2029.
O valor da tarifação incide apenas sobre a energia que transita na rede da concessionária, portanto um ponto importante a ser considerado nos projetos de Usinas Solares (até 500 KWp) é o percentual da energia gerada pela usina que irá transitar pela rede da concessionária, ou seja, a energia que não será consumida imediatamente no local de geração. Quanto maior este percentual, maior a tarifação e menor a vantagem para o consumidor. Assim, consumidores que usam a maioria da energia gerada pela usina, durante o período diurno (pouca energia injetada na rede da concessionária) terão um retorno maior que os consumidores que injetam a maior parte da energia na rede para uso noturno (simultaneidade de uso).
Os consumidores residenciais, por exemplo, apresentam uma baixa simultaneidade (em torno de 30 a 40%) enquanto os consumidores comerciais/industriais apresentam uma alta simultaneidade (por volta de 60 a 80%). Desta forma, estes sofrerão menos impacto referente ao aumento da tarifa na implantação das suas Usinas Solares.
Outro aspecto que deve ser observado é o percentual da componente Fio B no valor total da tarifa de energia. Cada concessionária de energia aplica um valor, de acordo com as normas da ANEEL. Para o caso da Equatorial em Goiás, o percentual é de 26%.
Para efeito de ilustração, vamos levantar o impacto da nova tarifação no Tempo de Retorno de Investimento (PayBack) de duas Usina Hipotéticas:
Vamos calcular o Tempo de Retorno do Investimento antes e depois da tarifação.
Em seguida, vamos verificar a relação para os casos de baixa simultaneidade, usinas de consumidores residenciais, e alta simultaneidade, usinas dos consumidores comerciais/industriais.
Tempo de Retorno do Investimento Antes da Nova Tarifação
PayBack = 2,14 anos
PayBack = 2,15 anos
Tempo de Retorno do Investimento Após a Nova Tarifação
PayBack = 2,22 anos
PayBack = 2,17 anos
Relação do Tempo de Retorno de Investimento antes e depois da Nova Tarifação | |
Cliente Residencial | Cliente Comercial |
2,22/2,14 = 4% | 2,17/2,15 = 1% |
Conclusão
Como podemos ver, a relação das tarifas antes e depois da tarifação para as usinas de consumidores comerciais foi menos prejudicial do que para os consumidores residenciais. Isto se explica pela alta simultaneidade dos consumidores comerciais e industriais. Mesmo assim, para os próximos 3 anos, a usina para consumidores residenciais ainda é bastante atraente do ponto de vista de retorno do investimento.
A comparação acima permite ver também que usinas que geram apenas o consumo instantâneo dos consumidores terão ainda um alto retorno em termos de investimentos. Outro aspecto que pode se tornar relevante no futuro é a capacidade de armazenamento local (baterias ou células de energia) o que poderá aumentar em muito a simultaneidade das usinas.
A Sun América Energia é uma empresa especializada em geração de energia e pode auxiliar os consumidores a tomarem a decisão certa nesta área.