{"id":523,"date":"2023-02-24T09:42:13","date_gmt":"2023-02-24T12:42:13","guid":{"rendered":"https:\/\/sunamerica.com.br\/?p=523"},"modified":"2023-02-27T15:31:59","modified_gmt":"2023-02-27T18:31:59","slug":"alguns-aspectos-importantes-da-resolucao-1-059-da-aneel","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sunamerica.com.br\/?p=523","title":{"rendered":"Alguns Aspectos Importantes da Resolu\u00e7\u00e3o 1.059 da ANEEL"},"content":{"rendered":"<h4>Classifica\u00e7\u00f5es das Usinas Fotovoltaicas na Resolu\u00e7\u00e3o 1.059 da ANEEL<\/h4>\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/resolucao-normativa-aneel-n-1.000-de-7-de-dezembro-de-2021-368359651\">Resolu\u00e7\u00e3o 1000 da ANEEL<\/a> fez a compila\u00e7\u00e3o de muitas outras resolu\u00e7\u00f5es anteriores, reunindo em um \u00fanico documento as normas sobre a Gera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda. O assunto estava disperso em v\u00e1rias resolu\u00e7\u00f5es e foi uma boa iniciativa da ANEEL. No in\u00edcio de 2023\u00a0 a ANEEL publicou a <a href=\"https:\/\/portal.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/resolucao-normativa-aneel-n-1.059-de-7-de-fevereiro-de-2023-463828999\">Resolu\u00e7\u00e3o 1059<\/a> que altera v\u00e1rios pontos da Resolu\u00e7\u00e3o 1000 e acrescenta outros artigos.<\/p>\n<p>Uma novidade \u00e9 a classifica\u00e7\u00e3o, segundo o enquadramento pela <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2022\/lei\/l14300.htm\">Lei 14300<\/a>, das Usinas Fotovoltaicas. Nesta Resolu\u00e7\u00e3o, a ANEEL criou as classifica\u00e7\u00f5es GD I, GD II e GD III. Este enquadramento se d\u00e1 de acordo com os crit\u00e9rios e entendimentos da ANEEL sobre a aplica\u00e7\u00e3o da Lei 14300.<\/p>\n<p><strong>GD I<\/strong><\/p>\n<p>Segundo o entendimento da ANEEL, as usinas classificadas como GD I s\u00e3o aquelas que se enquadram na descri\u00e7\u00e3o do Artigo 655-0, listado parcialmente abaixo:<\/p>\n<p>Art. 655-O. At\u00e9 31 de dezembro de 2045, deve-se considerar as regras dispostas nesse artigo no faturamento da energia el\u00e9trica compensada que seja oriunda de unidade consumidora com microgera\u00e7\u00e3o ou minigera\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<p>I &#8211; conectada ou cuja solicita\u00e7\u00e3o de or\u00e7amento de conex\u00e3o, nos termos da Se\u00e7\u00e3o IX do Cap\u00edtulo II do T\u00edtulo I, tenha sido protocolada at\u00e9 7 de janeiro de 2022; ou<\/p>\n<p>II &#8211; cuja solicita\u00e7\u00e3o de or\u00e7amento de conex\u00e3o, nos termos da Se\u00e7\u00e3o IX do Cap\u00edtulo II do T\u00edtulo I, seja protocolada na distribuidora entre 8 de janeiro de 2022 e 7 de janeiro de 2023.<\/p>\n<ul>\n<li>1\u00ba No faturamento da energia compensada a que se refere o <strong>caput<\/strong>, devem ser aplicadas as tarifas homologadas para a unidade consumidora e os descontos tarif\u00e1rios estabelecidos na Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria de tarifas da distribuidora para a GD I.<\/li>\n<li>2\u00ba As unidades consumidoras com microgera\u00e7\u00e3o ou minigera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda enquadradas no <strong>caput <\/strong>deste artigo s\u00e3o classificadas como GD I para fins de faturamento e aplica\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios tarif\u00e1rios.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>GD II<\/strong><\/p>\n<p>Ainda segundo o entendimento da ANEEL, as usinas classificadas como GD II s\u00e3o aquelas que se enquadram na descri\u00e7\u00e3o do Artigo 655-Q, listado parcialmente abaixo:<\/p>\n<p>Art. 655-Q. No faturamento da energia el\u00e9trica ativa compensada que seja oriunda de unidade consumidora com microgera\u00e7\u00e3o ou minigera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda n\u00e3o abrangida pelos arts. 655-O e 655-P devem ser as tarifas homologadas para a unidade consumidora e os descontos tarif\u00e1rios estabelecidos na Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria de tarifas da distribuidora para a GD II at\u00e9 o prazo estabelecido no \u00a7 2\u00ba.<\/p>\n<ul>\n<li>1\u00ba As unidades consumidoras com microgera\u00e7\u00e3o ou minigera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda enquadradas no caput deste artigo s\u00e3o classificadas como GD II para fins de faturamento e aplica\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios tarif\u00e1rios.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>GD III<\/strong><\/p>\n<p>Por \u00faltimo, segundo o entendimento da ANEEL, as usinas classificadas como GD III s\u00e3o aquelas que se enquadram na descri\u00e7\u00e3o do Artigo 655-P, listado parcialmente abaixo:<\/p>\n<p>Art. 655-P. Deve-se considerar as regras dispostas nesse artigo no faturamento da energia el\u00e9trica ativa compensada que seja oriunda de unidade consumidora com minigera\u00e7\u00e3o que:<\/p>\n<p>I &#8211; n\u00e3o esteja enquadrada no art. 655-O;<\/p>\n<p>II &#8211; tenha pot\u00eancia instalada de gera\u00e7\u00e3o acima de 500 kW;<\/p>\n<p>III &#8211; n\u00e3o seja enquadrada como central geradora de fonte despach\u00e1vel; e<\/p>\n<p>IV &#8211; seja enquadrada na modalidade:<\/p>\n<ol>\n<li>a) autoconsumo remoto; ou<\/li>\n<li>b) gera\u00e7\u00e3o compartilhada em que haja um ou mais beneficiados com percentual igual ou maior a 25% de participa\u00e7\u00e3o no excedente de energia.<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>1\u00ba At\u00e9 o prazo estabelecido no \u00a7 3\u00ba, no faturamento da energia compensada a que se refere o <strong>caput<\/strong>, devem ser aplicadas as tarifas homologadas para a unidade consumidora e os descontos tarif\u00e1rios estabelecidos na Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria de tarifas da distribuidora para a GD III.<\/li>\n<li>2\u00ba As unidades consumidoras com microgera\u00e7\u00e3o ou minigera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda enquadradas no <strong>caput <\/strong>deste artigo s\u00e3o classificadas como GD III para fins de faturamento e aplica\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios tarif\u00e1rios.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Aumento na Capacidade de Gera\u00e7\u00e3o de Usinas J\u00e1 Existentes <\/strong><\/p>\n<p>Outra interpreta\u00e7\u00e3o que vai ter grande impacto \u00e9 a relativa ao Aumento na Capacidade de Gera\u00e7\u00e3o de Usinas J\u00e1 Existentes (aumento de pot\u00eancia).<\/p>\n<p>Segundo a interpreta\u00e7\u00e3o da ANEEL (Artigo 655-R) a gera\u00e7\u00e3o injetada na rede pela usina ser\u00e1 dividida em duas partes para efeito de compensa\u00e7\u00e3o: Uma parte \u00e9 a propor\u00e7\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o da pot\u00eancia anterior ao Aumento de Pot\u00eancia da Usina e a outra parte ser\u00e1 a propor\u00e7\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o posterior ao Aumento de Pot\u00eancia. A primeira parte ter\u00e1 a tarifa\u00e7\u00e3o obedecendo aos crit\u00e9rios anteriores ao Aumento de Pot\u00eancia e a segunda parte ter\u00e1 a tarifa\u00e7\u00e3o obedecendo aos novos crit\u00e9rios em vigor na data do Aumento de Pot\u00eancia. Abaixo, o Artigo 655-R parcialmente listado.<\/p>\n<p>Art. 655-R. No aumento de pot\u00eancia instalada de gera\u00e7\u00e3o de unidade consumidora com microgera\u00e7\u00e3o ou minigera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda, deve-se observar as disposi\u00e7\u00f5es deste artigo para fins de faturamento e aplica\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios tarif\u00e1rios.<\/p>\n<ul>\n<li>1\u00ba Se o microgerador ou minigerador distribu\u00eddo for classificado como GD I antes do aumento, a distribuidora deve:<\/li>\n<\/ul>\n<p>I &#8211; classificar a parcela objeto do aumento da pot\u00eancia instalada:<\/p>\n<ol>\n<li>a) como GD II, caso o microgerador ou minigerador distribu\u00eddo resultante ap\u00f3s o aumento seja enquadr\u00e1vel no art. 655-Q; ou<\/li>\n<li>b) como GD III, caso o minigerador distribu\u00eddo resultante ap\u00f3s o aumento seja enquadr\u00e1vel no art. 655-P.<\/li>\n<\/ol>\n<p>II &#8211; no faturamento da energia compensada:<\/p>\n<ol>\n<li>a) aplicar os descontos tarif\u00e1rios correspondentes \u00e0 GD I, se a energia excedente tiver sido injetada antes do aumento da pot\u00eancia instalada; e<\/li>\n<li>b) proporcionalizar os descontos tarif\u00e1rios considerando a propor\u00e7\u00e3o entre a pot\u00eancia instalada classificada como GD I e a classificada como GD II ou GD III, se a energia excedente tiver sido injetada ap\u00f3s do aumento da pot\u00eancia instalada.<\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Muitos esclarecimentos ainda ser\u00e3o necess\u00e1rios para sanar todas as d\u00favidas quanto \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o da Lei 14300. A ANEEL est\u00e1 apresentando suas interpreta\u00e7\u00f5es e muitas delas talvez, ainda ser\u00e3o questionadas judicialmente.\u00a0 \u00c9 importante que os consumidores tenham a certeza sobre a interpreta\u00e7\u00e3o da Lei para que possam dimensionar os poss\u00edveis custos nos investimentos.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A <a href=\"sumamerica.com.br\">Sun Am\u00e9rica Energia<\/a> conta com uma equipe qualificada para sanar as suas d\u00favidas sobre os investimentos na \u00e1rea de Energia Solar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Classifica\u00e7\u00f5es das Usinas Fotovoltaicas na Resolu\u00e7\u00e3o 1.059 da ANEEL A Resolu\u00e7\u00e3o 1000 da ANEEL fez a compila\u00e7\u00e3o de muitas outras resolu\u00e7\u00f5es anteriores, reunindo em um \u00fanico<span class=\"excerpt-hellip\"> [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[7,8],"class_list":["post-523","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria","tag-energia-solar","tag-usina-fotovoltaica"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sunamerica.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/523","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/sunamerica.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sunamerica.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sunamerica.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sunamerica.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=523"}],"version-history":[{"count":4,"href":"http:\/\/sunamerica.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/523\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":527,"href":"http:\/\/sunamerica.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/523\/revisions\/527"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sunamerica.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=523"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sunamerica.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=523"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sunamerica.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=523"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}